Rio - A ocupação policial no Complexo do Alemão escreveu novo capítulo na história do Rio. Não é de hoje que a sociedade espera uma medida enérgica e permanente do Estado na contenção do tráfico de drogas e armas, especialmente em comunidades dominadas pelo poder paralelo. Desde a instalação da primeira unidade pacificadora no Santa Marta, na Zona Sul, o cidadão do morro passou a ter acesso a direitos constitucionais que antes não lhes eram assegurados, como segurança, lazer e moradia, já que a ausência do poder policial sempre dificultou a atuação governamental. Até então, não era nada fácil, por exemplo, iniciar um trabalho de legalização imobiliária, em virtude do cerceamento do tráfico.
Hoje, quase 300 mil moradores vêm sendo beneficiados por 15 UPPs. Com elas, um longo trabalho de regularização fundiária é desenvolvido pela Secretaria Estadual de Habitação. De seis milhões de pessoas no estado, 1,2 milhão vive em moradias irregulares. São famílias à margem da formalidade, sem nenhum documento que lhes assegure a propriedade. Além de a UPP fomentar o mercado imobiliário na comunidade e entorno, ela facilita o trabalho do governo com a inclusão social das classes menos favorecidas no mercado formal, já que a regularização jurídica do imóvel — por título de posse ou escritura definitiva —, além de garantir um endereçamento postal, permite o acesso do morador ao crédito imobiliário. Ele passa a ter um documento para apresentar como garantia perante instituições financeiras.
Outro ganho é o resultado positivo que a mobilização e a organização das comunidades proporcionam para o futuro dos bairros. Organizados, os moradores se transformam em agentes ativos de modificação socioambiental, favorecendo o desenvolvimento sustentável da cidade. É uma moradia digna que contribui para a administração pública realizar investimentos de implantação e melhoramento de serviços como saneamento básico, energia elétrica, urbanização etc.
Hoje, quase 300 mil moradores vêm sendo beneficiados por 15 UPPs. Com elas, um longo trabalho de regularização fundiária é desenvolvido pela Secretaria Estadual de Habitação. De seis milhões de pessoas no estado, 1,2 milhão vive em moradias irregulares. São famílias à margem da formalidade, sem nenhum documento que lhes assegure a propriedade. Além de a UPP fomentar o mercado imobiliário na comunidade e entorno, ela facilita o trabalho do governo com a inclusão social das classes menos favorecidas no mercado formal, já que a regularização jurídica do imóvel — por título de posse ou escritura definitiva —, além de garantir um endereçamento postal, permite o acesso do morador ao crédito imobiliário. Ele passa a ter um documento para apresentar como garantia perante instituições financeiras.
Outro ganho é o resultado positivo que a mobilização e a organização das comunidades proporcionam para o futuro dos bairros. Organizados, os moradores se transformam em agentes ativos de modificação socioambiental, favorecendo o desenvolvimento sustentável da cidade. É uma moradia digna que contribui para a administração pública realizar investimentos de implantação e melhoramento de serviços como saneamento básico, energia elétrica, urbanização etc.
Leonardo Picciani é secretário estadual de Habitação