segunda-feira, 4 de abril de 2011

CPI das Armas: Comissão quer participar de destruição de armas acauteladas


Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito das Armas decidiu, nesta segunda-feira, interceder pelo aumento do percentual de destruições de armas acauteladas no estado. Em depoimento a comissão nesta tarde, o diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae), delegado Claudio Vieira, disse que a adoção de alguns critérios poderiam reduzir em até 70% o arsenal hoje sob proteção policial, de 150 mil armas de fogo e mais de quatro toneladas de munição.

“Essa é uma colaboração que a CPI pode dar de imediato. Temos 150 mil armas dentro da Dfae num lugar absurdo, inadequado, sem a vigilância necessária, já tivemos casos de desvio. Algo precisa ser feito”, afirmou o presidente do grupo, deputado Marcelo Freixo (PSol),que pretende visitar o depósito da Dfae ainda esta semana e também contatar o Comando Militar do Leste. “Cabe ao parlamento fazer esse contato. Imagina se 70% dessas 150 mil armas pudessem ser destruídas? Isso facilitaria o controle, ganharíamos todos”, aposta.

De acordo com a comissão, a possibilidade de drástica redução do arsenal acautelado é possível, segundo Vieira, caso seja adotado o principio, previsto legalmente, de que armas não associadas a casos de homicídio e sem dono possam ser destruídas após o prazo de cinco anos. A iniciativa se baseia também na alegada – e comprovada, através de fotos – saturação do depósito e pelos indícios de que a manutenção de armas nessas condições facilita desvios de material para organizações criminosas, como foi dito em depoimentos anteriores. Admitindo que o sistema de vigilância do depósito não o protege “de quem estiver mal intencionado”, o delegado relatou caso de armas que estavam acauteladas voltarem ao Dfae, sem que se soubesse como saíram.

“É a prova cabal de que nós temos problemas internos. Há um processo claro de corrupção interna”, frisou Freixo. Para minimizar essas fragilidades, o delegado defendeu que armas apreendidas em “perfeito  estado” pudessem ser incorporadas ao arsenal da polícia, e que a destruição do arsenal fosse feita dentro das dependências da Dfae para evitar desvios durante seu transporte.

O depoimento também confirmou a posição que os parlamentares vinham firmando em relação às falhas no rastreamento de munições. Segundo Vieira, só as empresas são encarregadas de marcar as munições e a maioria das apreensões é de produto nacional. “O que nos mostra que por mais importante que seja a questão da proteção às fronteiras ela muitas vezes utilizada como cortina de fumaça”, alerta Freixo.

As informações trazidas por Vieira motivaram algumas sugestões de convocação, todas aprovadas pelos parlamentares. O deputado Flávio Bolsonaro (PP) defendeu a convocação da única empresa brasileira produtora de munição, assim como a vinda dos representantes do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Delegacia de Repressão de Armas e Explosivos.

“Temos que ouvir quem faz as apreensões, quem rastreia e quem faz a perícia”, concordou Luiz Paulo (PSDB). O vice-presidente do grupo,deputado Zaqueu Teixeira (PT) acrescentou a necessidade de que fosse ouvido o representante da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), ao qual é ligado o Esquadrão Antibomba, que se encarrega dos explosivos.

Na próxima semana, no entanto, o grupo receberá o ex-deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann, que foi o relator da CPI das Armas no Congresso. Também estiveram presentes o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PDT), e o deputado Paulo Ramos (PDT), membro do grupo.