Derrubada do veto pode parar no STF
Ministro Gilmar Mendes alerta sobre validade da lei dos royalties>
Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alertou ontem que, caso o veto na lei
sobre distribuição dos royalties de petróleo seja derrubado no
Congresso, a emenda Ibsen passará por nova discussão de
constitucionalidade. Segundo ele, a emenda, determinando a divisão da
arrecadação entre todos os entes federados, tem como base os critérios
adotados pela lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Mas a lei que instituiu a FPE foi declarada inconstitucional pelo STF, lembrou o ministro durante um seminário sobre Guerra Fiscal, promovido em São Paulo. “A emenda tem remissão expressa à lei do FPE que está em xeque, em vigor somente até 31 de dezembro de 2012”, disse o ministro Gilmar Mendes.
Ontem, em Brasília, deputados e senadores dos estados produtores e não produtores de royalties promoverão discussões para tentar um acordo sobre a distribuição da arrecadação e evitar a análise do veto no dia 5.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a grande discussão deveria ser sobre a reforma tributária.
Mas a lei que instituiu a FPE foi declarada inconstitucional pelo STF, lembrou o ministro durante um seminário sobre Guerra Fiscal, promovido em São Paulo. “A emenda tem remissão expressa à lei do FPE que está em xeque, em vigor somente até 31 de dezembro de 2012”, disse o ministro Gilmar Mendes.
Ontem, em Brasília, deputados e senadores dos estados produtores e não produtores de royalties promoverão discussões para tentar um acordo sobre a distribuição da arrecadação e evitar a análise do veto no dia 5.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a grande discussão deveria ser sobre a reforma tributária.