Presos, vereadores Fausto e Deco já receberam o reajuste de 61,8% que elevou salários a R$ 15 mil. Ambos têm vencimentos garantidos pelo menos por mais um mês
POR CHRISTINA NASCIMENTO
Rio - O aumento de 61,8% para os vereadores do Rio vai custar aos cofres públicos e ao contribuinte mais R$ 4,5 milhões ao ano. O reajuste será pago até para quem está atrás das grades, como os vereadores Luiz André Ferreira da Silva, o Deco (PR), preso ontem por envolvimento com milícia, e Fausto Alves (PTB), detido desde fevereiro e que responde a processo de homicídio.
Os salários dos 51 nobres edis passaram de R$ 9.288 para R$ 15 mil, como mostrou o ‘Informe do DIA’ terça-feira.
A próxima remuneração dos dois vereadores já está garantida, mesmo com a prisão. O corte no contracheque só ocorrerá após 30 dias de cadeia, de acordo com resolução aprovada ontem na Câmara por 44 dos 51 vereadores. Os dias relativos à prisão de Fausto só começam a contar hoje.
Este mês, os vereadores receberam contracheque no valor de R$ 17.231,13, com os atrasados do aumento, relativos aos salários de fevereiro e março e do auxílio-paletó — ajuda de custo que a Câmara dá aos parlamentares equivalente a um salário por ano.
Ontem, o ‘reajuste’ rendeu discussões inflamadas no plenário da Câmara e troca de acusações entre parlamentares. O aumento se baseia na Lei Municipal 4.852, de 9 de junho de 2008, que previa majoração do salário dos vereadores da atual legislatura para 75% do valor recebido pelos deputados estaduais. “Quero o aumento. E se tiver mais, eu quero. Eu e os demais colegas temos esse direito”, afirmou Chiquinho Brazão
(PMDB).
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) considera o aumento ilegal e reafirmou que já pediu à Casa para estornar o acréscimo à sua remuneração. “O uso dessa lei (de 2008) está errado. Se isso for comprovado, todos nós teremos que devolver o dinheiro com juros e correção monetária”, alertou a parlamentar.
O vereador Professor Uóston (PMDB) disse que o parlamentar que diz ter se espantado com o reajuste no contracheque está querendo aparecer. “O que mais se discutiu no últimos dois meses na Casa foi a legalidade desse aumento. Não acho que ganho muito. Se eu tivesse dando aula, estaria com um salário igual ou maior que o de vereador”, calculou ele.
Mecanismo utilizado desde 1998
Presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB) argumenta que, se constatada a ilegalidade do reajuste, vereadores terão que devolver dinheiro referente a aumentos no salários desde 1998. Ao longo do período, o mecanismo usado tem sido o mesmo: lei aprovada anos antes indexa o aumento em 75% do salário de deputado.
Ele lembrou que alguns parlamentares da atual gestão estavam na sessão de junho de 2008, quando foi aprovada a lei do reajuste. “Naquele dia nenhuma voz se levantou no parlamento”.
‘Lei Deco’ muda regras na Casa
Aprovada ontem, ‘Lei Deco’ — como foi apelidada nos corredores da Câmara — prevê que no 31ª dia de prisão de um vereador, ele será automaticamente afastado do mandato. O salário também será suspenso, seu gabinete, fechado e todos os 20 comissionados do parlamentar serão exonerados, representando economia mensal de cerca de R$ 130 mil.
Antes, o parlamentar detido só deixava de receber salário a partir do momento em que tivesse faltado a um terço das sessões de toda a legislatura. Preso desde fevereiro, Fausto, por exemplo, ainda recebe seus vencimentos, assim como os funcionários de seu gabinete.
Os salários dos 51 nobres edis passaram de R$ 9.288 para R$ 15 mil, como mostrou o ‘Informe do DIA’ terça-feira.
A próxima remuneração dos dois vereadores já está garantida, mesmo com a prisão. O corte no contracheque só ocorrerá após 30 dias de cadeia, de acordo com resolução aprovada ontem na Câmara por 44 dos 51 vereadores. Os dias relativos à prisão de Fausto só começam a contar hoje.
Este mês, os vereadores receberam contracheque no valor de R$ 17.231,13, com os atrasados do aumento, relativos aos salários de fevereiro e março e do auxílio-paletó — ajuda de custo que a Câmara dá aos parlamentares equivalente a um salário por ano.
Ontem, o ‘reajuste’ rendeu discussões inflamadas no plenário da Câmara e troca de acusações entre parlamentares. O aumento se baseia na Lei Municipal 4.852, de 9 de junho de 2008, que previa majoração do salário dos vereadores da atual legislatura para 75% do valor recebido pelos deputados estaduais. “Quero o aumento. E se tiver mais, eu quero. Eu e os demais colegas temos esse direito”, afirmou Chiquinho Brazão
(PMDB).
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) considera o aumento ilegal e reafirmou que já pediu à Casa para estornar o acréscimo à sua remuneração. “O uso dessa lei (de 2008) está errado. Se isso for comprovado, todos nós teremos que devolver o dinheiro com juros e correção monetária”, alertou a parlamentar.
O vereador Professor Uóston (PMDB) disse que o parlamentar que diz ter se espantado com o reajuste no contracheque está querendo aparecer. “O que mais se discutiu no últimos dois meses na Casa foi a legalidade desse aumento. Não acho que ganho muito. Se eu tivesse dando aula, estaria com um salário igual ou maior que o de vereador”, calculou ele.
Mecanismo utilizado desde 1998
Presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB) argumenta que, se constatada a ilegalidade do reajuste, vereadores terão que devolver dinheiro referente a aumentos no salários desde 1998. Ao longo do período, o mecanismo usado tem sido o mesmo: lei aprovada anos antes indexa o aumento em 75% do salário de deputado.
Ele lembrou que alguns parlamentares da atual gestão estavam na sessão de junho de 2008, quando foi aprovada a lei do reajuste. “Naquele dia nenhuma voz se levantou no parlamento”.
‘Lei Deco’ muda regras na Casa
Aprovada ontem, ‘Lei Deco’ — como foi apelidada nos corredores da Câmara — prevê que no 31ª dia de prisão de um vereador, ele será automaticamente afastado do mandato. O salário também será suspenso, seu gabinete, fechado e todos os 20 comissionados do parlamentar serão exonerados, representando economia mensal de cerca de R$ 130 mil.
Antes, o parlamentar detido só deixava de receber salário a partir do momento em que tivesse faltado a um terço das sessões de toda a legislatura. Preso desde fevereiro, Fausto, por exemplo, ainda recebe seus vencimentos, assim como os funcionários de seu gabinete.